Documento legal

Termos de Uso

Versão 1.0 · Vigente desde 24 de agosto de 2026 · Última atualização: 24 de agosto de 2026

Estes Termos regulam o uso do site https://ammconstrucao.online, mantido por A M M RIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 01.202.998/0002-50, com estabelecimento na Praça Hilário Bispo dos Santos, 326, Centro, Tapiramutá/BA, CEP 44840-000.

Ao navegar pelo site, você concorda com as regras abaixo. Se não concordar com algum ponto, não utilize a página.

1. O que este site é (e o que não é)

Este é um site institucional. Ele apresenta a loja, as linhas de produto que trabalhamos e os canais de atendimento.

A ferramenta “Monte sua lista de materiais”, na página inicial, serve apenas para organizar um pedido de orçamento. Ela funciona no seu próprio navegador, não reserva estoque, não gera pedido e não implica preço acordado.

2. Orçamentos, preços e disponibilidade

• Não publicamos preços no site. Valores são informados em orçamento individual, gratuito e sem compromisso.
• O orçamento indica a validade dele. Depois desse prazo, os valores podem mudar em razão de custo de fornecedor, frete e disponibilidade.
• As descrições e categorias de produtos são informativas. Marcas, bitolas, dimensões e modelos variam conforme o estoque do momento e podem ser substituídos por equivalentes, sempre com a sua concordância prévia.
• Imagens e ilustrações, quando houver, são meramente ilustrativas.
• Erros evidentes de digitação em qualquer informação divulgada poderão ser corrigidos, com aviso a você antes de qualquer cobrança.

3. Como a compra é concluída

1. Você envia a lista de materiais por telefone, e-mail ou no balcão.
2. Conferimos a disponibilidade e enviamos o orçamento com itens, quantidades, valores, prazo e frete.
3. Com a sua aprovação expressa, o pedido é confirmado e o pagamento combinado.
4. A compra é documentada em nota fiscal, emitida em nome do comprador informado.

Aceitamos, na loja, dinheiro, PIX, cartão de débito e cartão de crédito. Condições especiais, prazos e parcelamentos são definidos caso a caso, sempre por escrito no orçamento.

4. Entregas, prazos e frete

• Área de atendimento: sede de Tapiramutá/BA, povoados do município e localidades próximas. Entregas fora dessa área são avaliadas caso a caso.
• Frete: calculado por volume, peso e distância. O valor é informado no orçamento e precisa da sua aprovação antes da saída da mercadoria.
• Prazo: combinado no fechamento do pedido. Materiais em estoque costumam sair em poucos dias úteis; itens sob encomenda dependem do fornecedor, e o prazo estimado é informado antes da compra.
• Recebimento: é preciso haver alguém no endereço para receber e conferir a carga. Se não houver, uma nova tentativa pode gerar custo adicional de frete, informado previamente.
• Descarga: a entrega é feita no ponto acessível ao veículo. Descarga em local de difícil acesso, içamento ou transporte interno na obra devem ser combinados antes e podem ter custo próprio.
• Conferência: confira quantidade e estado dos produtos no ato do recebimento. Avarias visíveis devem ser anotadas no comprovante de entrega e comunicadas imediatamente à loja.
• Impedimentos: chuva forte, estrada intransitável, bloqueios e outros eventos fora do nosso controle podem alterar a data. Nesse caso, avisamos e reprogramamos sem custo adicional.

5. Uso permitido e proibido

Você pode navegar, ler, imprimir e compartilhar as páginas deste site para uso pessoal ou para orientar uma compra. É proibido:

• usar o site para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar invadir, sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou interromper o funcionamento do site;
• coletar dados de forma automatizada (robôs, raspagem) sem autorização escrita;
• copiar o conteúdo para reproduzir site, catálogo ou material concorrente;
• se passar pela A M M Rios ou por seus colaboradores em qualquer canal.

6. Propriedade intelectual

O nome empresarial, o logotipo, os textos, a estrutura e o layout deste site pertencem à A M M RIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ou são usados com autorização. Marcas de fabricantes citadas pertencem aos respectivos titulares e aparecem apenas para identificar produtos que comercializamos. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido comercialmente sem autorização prévia por escrito.

7. Disponibilidade do site

Trabalhamos para manter o site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou problema do provedor. O site pode ser alterado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, sem que isso gere obrigação de indenizar. Os canais de atendimento por telefone e e-mail seguem valendo.

8. Links e conteúdos de terceiros

Podemos incluir links para sites de fabricantes, mapas e outros serviços. Não temos controle sobre o conteúdo, a disponibilidade ou as práticas desses terceiros, e não respondemos por eles.

9. Limitação de responsabilidade

As informações técnicas apresentadas no site (categorias, medidas, aplicações) são gerais e não substituem projeto ou orientação de profissional habilitado — engenheiro, arquiteto ou técnico. O dimensionamento estrutural, elétrico e hidráulico de uma obra é responsabilidade do profissional contratado por você.

Nenhuma cláusula destes Termos afasta a responsabilidade da loja pelos produtos que vende, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Garantia de fabricação, prazos legais e direitos do consumidor estão descritos na Política de Trocas, Devoluções e Garantia.

10. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, e o uso de cookies na Política de Cookies. Ambas integram estes Termos.

11. Atendimento e reclamações

Canais oficiais: telefone (74) 3635-2191, e-mail contato@ammconstrucao.online e atendimento presencial na loja, de segunda a sexta das 7h30 às 17h30 e aos sábados das 7h30 às 12h. Reclamações são registradas e respondidas em até 5 dias úteis.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso do site após a publicação indica concordância com o texto em vigor.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e o Marco Civil da Internet. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.