Documento legal

Trocas, Devoluções e Garantia

Versão 1.0 · Vigente desde 24 de agosto de 2026 · Última atualização: 24 de agosto de 2026

Esta Política descreve como a A M M RIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 01.202.998/0002-50, trata pedidos de troca, devolução e garantia. Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e nunca reduz direitos que a lei garante a você.

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Quando a compra é feita fora do estabelecimento — por telefone, e-mail ou aplicativo de mensagens —, você pode desistir dela em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto ou da assinatura do pedido, o que ocorrer por último. É o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

• Não é preciso justificar o motivo.
• O produto deve estar sem uso, sem sinais de aplicação na obra, com embalagem e acessórios originais.
• Os valores pagos são devolvidos integralmente, inclusive o frete, com correção monetária.
• A retirada do material é combinada com a loja e não gera custo para você.

2. Produto com defeito ou vício

Se o produto apresentar defeito de fabricação, quantidade menor que a informada ou não servir para a finalidade esperada, você tem direito ao reparo. Segundo o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios aparentes é de:

• 30 dias para produtos não duráveis (por exemplo, cimento, argamassa, cal e tintas);
• 90 dias para produtos duráveis (por exemplo, louças, metais, ferramentas, caixas d'água e materiais elétricos).

Em vícios ocultos, o prazo começa a contar do momento em que o defeito aparece.

Recebida a reclamação, o fornecedor tem até 30 dias para sanar o vício (art. 18, §1º). Se isso não acontecer, você escolhe entre: substituição por outro produto da mesma espécie em perfeitas condições, devolução imediata do valor pago com correção, ou abatimento proporcional do preço.

3. Produto errado ou avariado na entrega

Confira a carga no momento do recebimento. Se houver item trocado, quantidade divergente ou avaria visível (telha quebrada, saco rasgado, tubo amassado):

1. Anote a ocorrência no comprovante de entrega, na frente do entregador.
2. Recuse os itens avariados ou aceite a carga com a ressalva anotada.
3. Comunique a loja no mesmo dia, se possível com fotos.

Nesses casos, a substituição ou a devolução do valor é feita sem qualquer custo para você, no menor prazo possível.

4. Troca por escolha do cliente

Sobrou material da obra ou você comprou a peça errada? Avaliamos a troca como cortesia comercial, o que depende de:

• solicitação em até 7 dias corridos da compra ou da entrega;
• apresentação da nota fiscal;
• produto íntegro, sem uso, limpo, sem corte ou mistura, com embalagem original e etiquetas;
• item que ainda faça parte da nossa linha de venda.

Aceita a troca, o valor pode ser usado em outro produto ou virar crédito na loja. Frete de retirada e de nova entrega, quando houver, é combinado antes.

5. Situações em que a troca não é possível

Por razões técnicas e de segurança, não conseguimos aceitar de volta:

• produtos fracionados, cortados ou pesados sob medida — como vergalhão cortado, cabo elétrico cortado, areia, brita e outros agregados a granel;
• tintas com cor preparada ou misturada a pedido do cliente;
• produtos já aplicados, instalados, curados, sujos, riscados ou expostos ao tempo;
• materiais de higiene e segurança individual de uso pessoal já utilizados;
• itens com a embalagem violada de forma que impeça a revenda, quando isso for essencial;
• produtos comprados sob encomenda específica para você, quando o fornecedor não aceita a devolução — condição sempre informada antes do fechamento do pedido;
• pedidos sem comprovação de compra na loja.

Essas restrições não se aplicam a produtos com defeito, que seguem a regra do item 2.

6. Como solicitar

1. Entre em contato pelo telefone (74) 3635-2191 ou pelo e-mail contato@ammconstrucao.online, com o assunto “Troca”.
2. Informe: número da nota fiscal, data da compra, produto, quantidade e o motivo. Fotos ajudam muito quando há defeito ou avaria.
3. Nossa equipe confirma o enquadramento e orienta se o material deve ser levado à loja ou se buscamos no endereço.
4. Recebido o produto, fazemos a análise e comunicamos a decisão pelo mesmo canal.

Você também pode tratar do assunto presencialmente, na loja, dentro do horário de atendimento.

7. Prazos de análise e reembolso

• Análise: até 5 dias úteis do recebimento do produto na loja. Quando é necessário enviar o item ao fabricante, o prazo legal de 30 dias do art. 18 do CDC passa a valer, e mantemos você informado.
• PIX, dinheiro ou débito: devolução em até 10 dias úteis após a aprovação, por transferência para conta em nome do comprador.
• Cartão de crédito: o estorno é solicitado à operadora em até 10 dias úteis e aparece em uma ou duas faturas seguintes, conforme as regras do emissor.
• Crédito na loja: disponível imediatamente após a aprovação, com validade informada no comprovante.

8. Garantia dos fabricantes

Além da garantia legal descrita acima, muitos produtos têm garantia contratual dada pelo fabricante, com prazo e condições próprios — comum em louças, metais, caixas d'água, ferramentas elétricas e impermeabilizantes. Guarde a nota fiscal e o manual: são eles que dão acesso à assistência técnica.

Ajudamos você a acionar o fabricante, mas o atendimento técnico, a análise e a decisão sobre a garantia contratual são responsabilidade dele. Perde a garantia o produto instalado fora das recomendações técnicas, modificado, ou danificado por mau uso, transporte impróprio ou armazenamento inadequado na obra.

9. Contato

A M M RIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA · CNPJ 01.202.998/0002-50
Praça Hilário Bispo dos Santos, 326, Centro, Tapiramutá/BA, CEP 44840-000
Telefone (74) 3635-2191 · E-mail contato@ammconstrucao.online
Atendimento de segunda a sexta, das 7h30 às 17h30, e aos sábados, das 7h30 às 12h.